A partir de 2026, o Judiciário brasileiro passará por uma reforma significativa. O objetivo é agilizar processos e reduzir a burocracia que afeta diretamente as empresas. Gestores precisam ficar atentos às novas regras para evitar surpresas e garantir a conformidade.
O Fim da Correção Monotônica?
Uma das mudanças mais comentadas é a alteração na forma de correção monetária de dívidas judiciais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Taxa Referencial (TR) não é mais o índice adequado para essa atualização. Isso significa que muitas decisões antigas e novas podem ter seus valores recalculados. Para as empresas, isso pode gerar um impacto financeiro importante, tanto em valores a pagar quanto a receber.
A TR tem sido criticada por não refletir a inflação real. Com a nova interpretação, índices como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) podem passar a ser a regra. A aplicação exata ainda gera debates, mas a tendência é de uma correção mais próxima da realidade econômica.
Centralização de Julgamentos Trabalhistas
Outro ponto relevante é a tendência de centralização de julgamentos. Especialmente na Justiça do Trabalho, busca-se otimizar o tempo e os recursos. Isso pode significar que certas ações, antes dispersas, agora serão concentradas em varas específicas ou regiões. Para empresas com muitas unidades, o acompanhamento processual pode exigir um novo modelo de gestão jurídica.
A ideia é evitar decisões conflitantes e padronizar entendimentos. A redução de recursos e a consequente demora nas decisões são os alvos principais. Empresas devem monitorar como essa centralização afetará os custos e prazos de seus litígios.
Digitalização e Prazos Processuais
A digitalização dos processos já é uma realidade, mas a reforma de 2026 reforça essa tendência. Espera-se um maior uso de ferramentas tecnológicas para otimizar a tramitação. Prazos podem ser encurtados, e a comunicação entre as partes e o tribunal se tornará ainda mais ágil. A adaptação a novas plataformas e sistemas será crucial.
A contagem de prazos, por exemplo, pode se tornar mais rigorosa com a automação. Erros na interpretação ou no cumprimento podem custar caro. Empresas que ainda dependem de processos manuais ou têm sistemas legados enfrentarão desafios maiores.
O Que Fazer Agora?
A reforma não é um evento pontual, mas um processo contínuo de modernização. Empresas devem investir em sua área jurídica. Isso inclui manter-se atualizado sobre as decisões dos tribunais superiores e as novas leis. Consultorias especializadas podem auxiliar na análise dos impactos específicos para cada negócio.
Revisar contratos e políticas internas também se torna essencial. A antecipação de riscos e a adequação às novas normas evitam passivos desnecessários. 2026 promete ser um ano de adaptação, mas também de oportunidades para quem se preparar.
