O Brasil está perto de um marco histórico na tributação. A reforma tributária, após anos de debate, viu seus capítulos mais importantes serem votados no Congresso Nacional. O objetivo é simplificar o sistema, unificar impostos e tornar a cobrança mais justa e eficiente. As mudanças prometem afetar diretamente a forma como empresas operam e pagam tributos no país.
Caminho Percorrido no Legislativo
A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária avançou rapidamente nas últimas semanas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em turnos distintos, a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Este IVA substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. A nova estrutura terá um IVA federal (CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços) e um IVA subnacional (IBS - Imposto sobre Bens e Serviços).
A negociação foi intensa. Deputados e senadores focaram em detalhes cruciais, como a alíquota do IVA, a cesta de bens e serviços com redução de alíquota ou isenção, e o período de transição. A alíquota padrão ainda será definida por lei complementar, mas estima-se que ficará entre 25% e 27%, uma das mais altas do mundo. Contudo, haverá alíquotas reduzidas para produtos e serviços essenciais, como alimentos (exceto os supérfluos) e saúde. O período de transição para a implementação completa do novo sistema será longo, começando em 2026 e terminando apenas em 2032.
Pontos de Atenção para Executivos
A principal mudança para as empresas é a unificação e a transparência. O IVA dual promete acabar com a complexidade e a guerra fiscal entre estados. A cobrança será no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é consumido. Isso significa que empresas que vendem para outros estados deixarão de ter o ICMS como fator de decisão. A tributação sobre exportações e compras internacionais também será tratada de forma mais clara, com direito a crédito.
Outro ponto relevante é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Ele servirá para compensar os estados que hoje possuem incentivos fiscais e que, com a reforma, podem perder arrecadação. O fundo será financiado pela União. Além disso, foi criado um Fundo de Desenvolvimento Regional, para mitigar os impactos da concentração econômica. A tributação sobre dividendos, que era um desejo antigo do governo, ficou de fora desta PEC, mas pode vir em outras propostas.
Próximos Passos e Cronograma
Com a aprovação da PEC no Congresso, o texto agora segue para promulgação. No entanto, a efetiva implementação das mudanças dependerá de leis complementares que deverão ser aprovadas nos próximos anos. Estas leis detalharão pontos como a alíquota exata do IVA, as regras para o crédito tributário, a lista de bens e serviços com alíquotas diferenciadas, e o funcionamento dos fundos de compensação e desenvolvimento.
O governo e o Congresso têm até o final de 2024 para aprovar a primeira lei complementar, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em 2025, a segunda lei complementar, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deverá ser votada. O início da transição fiscal está previsto para 2026, com a extinção gradual dos tributos atuais até 2032. Acompanhar essas etapas é fundamental para que as empresas possam se planejar e adaptar suas operações.
