Morte de onça em MS acelera debate sobre segurança de fauna em rodovias

O trágico episódio da morte de uma onça-pintada na BR-262, em Mato Grosso do Sul, ocorrido em novembro de 2023, serviu como um doloroso catalisador para a discussão de uma legislação que busca há quase uma década reduzir os atropelamentos de fauna em rodovias brasileiras. O Projeto de Lei (PL) 7.921/2014, que se tornou PL 3.046/2015 e foi apensado a outras propostas, agora avança na pauta da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação em plenário. Este evento lança luz sobre a urgência e a complexidade de conciliar o desenvolvimento de infraestrutura com a conservação da biodiversidade, um tema cada vez mais relevante no contexto de negócios e ESG.

A BR-262, em particular o trecho entre Anastácio e Miranda, em Mato Grosso do Sul, é conhecida como um corredor ecológico de alta importância e, simultaneamente, como um ponto crítico de conflito entre a fauna silvestre e o tráfego rodoviário. A região abriga uma das maiores populações de onças-pintadas do Brasil, além de outras espécies ameaçadas como o tamanduá-bandeira e o lobo-guará. A alta velocidade do tráfego e a falta de passagens adequadas para a fauna criam um cenário de risco constante, resultando em centenas de atropelamentos anualmente. Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de pesquisas acadêmicas indicam que o número de animais silvestres mortos em rodovias federais pode chegar a milhões por ano, embora estimativas precisas sejam difíceis de obter devido à subnotificação.

A Urgência da Legislação para Fauna em Rodovias

O PL 3.046/2015, proposto pelo ex-deputado Giovani Cherini, visa estabelecer diretrizes para a implantação de medidas de mitigação e conservação da fauna em projetos de construção, ampliação e duplicação de rodovias federais. A proposta inclui a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental mais aprofundados, a instalação de passagens subterrâneas ou elevadas para animais (conhecidas como ecodutos), cercamentos adequados e sinalização específica em áreas de risco. A matéria foi apensada a outros projetos com o mesmo objetivo, como o PL 9.615/2018, que também busca regulamentar a questão.

A relevância deste projeto se intensifica quando analisamos o impacto econômico e social dos atropelamentos de fauna. Para as concessionárias de rodovias, a ocorrência de atropelamentos pode gerar custos adicionais com a manutenção de cercas, sinalização, e até mesmo com multas e processos judiciais. Além disso, a segurança dos motoristas também é comprometida, pois animais em pista podem causar acidentes graves. Do ponto de vista da conservação, as perdas de espécies, especialmente as ameaçadas de extinção, representam um dano irreparável ao patrimônio natural brasileiro e podem afetar o equilíbrio dos ecossistemas, com potenciais reflexos em atividades econômicas como o turismo ecológico e a agricultura (pela perda de polinizadores ou controladores de pragas naturais).

Dados e Estatísticas: O Custo da Inação

Embora dados consolidados sejam escassos, estudos pontuais e relatórios de organizações ambientais fornecem um panorama preocupante. Uma pesquisa realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2019, com base em 10.363 ocorrências, apontou que cerca de 15% delas envolviam animais. No entanto, estima-se que a maioria dos atropelamentos não é notificada. O Programa de Monitoramento de Fauna Atingida por Veículos (ProFau), da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, monitorou trechos específicos e registrou milhares de atropelamentos em poucos anos, incluindo espécies de grande porte. Em 2021, um levantamento da Rede Brasileira de Monitoramento de Fauna (Refauna) indicou que, em um trecho de 200 km da BR-116 em Minas Gerais, foram registrados 1.140 atropelamentos em um ano, com 71% das mortes sendo de mamíferos.

A onça-pintada, em particular, é um símbolo da biodiversidade brasileira e sua presença é um indicador de saúde ambiental. A perda de indivíduos, especialmente em áreas de conectividade ecológica como o Pantanal e o Cerrado, fragmenta populações e dificulta a reprodução, podendo levar ao declínio local e, em última instância, à extinção. O lamentável episódio na BR-262, que mobilizou ambientalistas e a sociedade, reforça a necessidade de ações proativas e não apenas reativas.

Impacto para Empresas e Investidores no Contexto ESG

A aprovação e implementação efetiva do PL 3.046/2015 terão um impacto direto sobre o setor de infraestrutura, especialmente as empresas envolvidas na construção e operação de rodovias. A partir de sua sanção, essas empresas precisarão incorporar, desde a fase de planejamento de novos projetos e de concessões, as exigências de segurança para a fauna. Isso demandará investimentos em estudos de viabilidade ambiental mais robustos, projetos de ecodutos e cercamentos, e planos de monitoramento contínuo.

Para investidores, especialmente aqueles com foco em critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), a legislação representa um avanço positivo. Empresas que já adotam práticas de mitigação de impacto ambiental e buscam a conservação da biodiversidade em seus projetos podem se beneficiar de uma maior segurança jurídica e de uma imagem corporativa fortalecida. Por outro lado, empresas que relutam em incorporar essas medidas podem enfrentar riscos reputacionais e operacionais crescentes, além de potenciais sanções. A gestão de riscos ambientais, incluindo a questão da fauna em rodovias, torna-se um componente cada vez mais crucial na análise de investimento.

A discussão em torno do PL 3.046/2015 também dialoga com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à conservação da biodiversidade e à Agenda 2030. A meta de reduzir pela metade as mortes de animais em rodovias, embora não explicitada em um acordo global, alinha-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável que visam a proteção de ecossistemas e espécies. Empresas e governos que avançam nessas pautas demonstram alinhamento com as melhores práticas globais e com as expectativas crescentes da sociedade civil e do mercado financeiro.

O Caminho a Seguir: Integração e Planejamento

A aprovação do projeto de lei é apenas o primeiro passo. A eficácia das medidas propostas dependerá de sua correta aplicação e fiscalização. É fundamental que os órgãos ambientais e de infraestrutura trabalhem de forma integrada, garantindo que os estudos de impacto sejam rigorosos e que as soluções de mitigação sejam adequadas a cada contexto regional e às espécies presentes. O financiamento dessas medidas, que pode ser um obstáculo, deve ser previsto nos orçamentos dos projetos rodoviários e nas tarifas de pedágio, onde aplicável.

A participação da sociedade civil e de especialistas no acompanhamento da implementação da lei também será crucial. O monitoramento contínuo dos resultados, a adaptação das estratégias e a divulgação de dados transparentes sobre atropelamentos e a eficácia das passagens de fauna ajudarão a aprimorar as ações ao longo do tempo. A morte da onça-pintada em Mato Grosso do Sul, por mais triste que seja, pode servir como um marco para uma nova era na gestão da infraestrutura rodoviária brasileira, integrando de forma mais eficaz as necessidades de desenvolvimento e a proteção da vida selvagem.

Diante da evolução do PL 3.046/2015, qual o papel das empresas de infraestrutura e dos investidores em antecipar e incorporar as melhores práticas de conservação da fauna em seus planos de negócio e portfólios de investimento, para além da mera conformidade legal?