Caso Mãe Bernadete: Condenação marca avanço contra impunidade em direitos humanos

O brutal assassinato de Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, em 24 de agosto de 2021, chocou o Brasil e o mundo, expondo a violência e a impunidade que cercam a defesa dos direitos humanos e a luta pela terra no país. Quase três anos após sua execução, a Justiça do Estado da Bahia deu um passo significativo ao condenar dois dos executores do crime. A decisão, embora parcial, representa um avanço na busca por justiça para a líder quilombola e para as comunidades que ela representava, mas a jornada pela responsabilização completa de todos os envolvidos e pela garantia de segurança para defensores de direitos ainda é longa.

O Assassinato e o Contexto de Ameaças

Mãe Bernadete, uma figura proeminente na defesa dos direitos de seu povo e na luta contra invasores de terras quilombolas, foi morta a tiros em sua residência, na comunidade de Pitanga de Palmares, no município de Simões Filho, na Bahia. Sua morte não foi um ato isolado, mas o ápice de um histórico de ameaças e assédio que ela e sua comunidade vinham sofrendo. A liderança quilombola denunciava há anos a grilagem de terras e a atuação de grileiros e fazendeiros que pressionavam os moradores de Pitanga de Palmares a deixarem suas terras ancestrais.

O crime gerou grande comoção nacional e internacional, com organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, exigindo investigação rigorosa e justiça. A demora na apuração e a falta de respostas concretas aumentavam a sensação de impunidade, um cenário infelizmente comum para defensores de direitos humanos no Brasil, que figura entre os países mais perigosos do mundo para esses ativistas. Segundo dados da Plataforma de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), mantida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Conectas Direitos Humanos, o Brasil registrou 187 assassinatos de defensores em 2023, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas são defensores ambientais e de direitos territoriais, muitos deles indígenas e quilombolas.

A Condenação e os Desdobramentos Judiciais

Em 18 de junho de 2024, a Justiça baiana proferiu a sentença contra dois dos acusados de serem os executores materiais do crime: Alissonascimento da Silva e Antônio de Jesus Santos. Eles foram condenados a penas de 22 anos e 7 meses, e 20 anos e 6 meses de reclusão, respectivamente. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a qualificadora do feminicídio, motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A promotoria sustentou que os réus agiram a mando de terceiros.

Apesar da condenação dos executores, o caso ainda apresenta contornos complexos e a luta por justiça completa continua. O principal mandante do crime, o fazendeiro Irineu Rios, faleceu em 20 de junho de 2024, dois dias após a condenação de Alisson e Antônio, vítima de complicações de saúde. Sua morte extingue a punibilidade de sua ação penal. Outros envolvidos na trama criminosa, cujos nomes não foram oficialmente divulgados, ainda aguardam julgamento ou investigação mais aprofundada. A atuação da Justiça, neste caso, exemplifica os desafios da responsabilização em crimes complexos, onde a cadeia de comando e a articulação entre diferentes atores precisam ser desvendadas.

O Impacto para Empresas e Investidores: ESG e Direitos Humanos

O caso Mãe Bernadete ressalta, de forma contundente, a interseção crítica entre a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) e a proteção dos direitos humanos. Para empresas que operam em regiões com histórico de conflitos fundiários ou sociais, a atuação de seus negócios, direta ou indiretamente, pode ter consequências devastadoras. A falta de diligência devida em relação aos direitos humanos pode levar a riscos reputacionais, legais e operacionais significativos.

No pilar 'S' (Social) do ESG, a proteção de comunidades locais, o respeito aos direitos de povos tradicionais e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e livre de violência são fundamentais. Empresas que demonstram compromisso genuíno com esses princípios tendem a atrair e reter talentos, fortalecer sua imagem de marca e construir relações de confiança com stakeholders. A condenação, neste contexto, serve como um alerta: a impunidade de crimes graves ligados à exploração de terra ou à violação de direitos pode impactar negativamente a percepção de governança e responsabilidade social de empresas associadas, mesmo que indiretamente, a tais práticas.

Investidores com foco em ESG buscam cada vez mais empresas que não apenas cumpram a legislação, mas que demonstrem proatividade na gestão de riscos sociais e ambientais. Casos como o de Mãe Bernadete, com sua repercussão e a exposição da violência associada a conflitos fundiários, podem influenciar decisões de investimento. Fundos de investimento e bancos que integram critérios ESG em suas análises de risco e retorno tendem a evitar empresas com histórico de envolvimento em violações de direitos humanos ou que operam em setores com alto risco de conflito social, como a expansão agropecuária em áreas de disputa territorial sem a devida consulta e respeito às comunidades locais.

Diligência Devida e Cadeias de Valor Transparentes

A complexidade do crime e a morte do mandante antes do julgamento evidenciam a necessidade de as empresas aprofundarem suas práticas de diligência devida em toda a cadeia de valor. Isso inclui a verificação rigorosa de fornecedores, parceiros e do uso da terra em suas operações, especialmente em setores sensíveis como agronegócio, mineração e infraestrutura. A transparência nas relações com as comunidades locais e o respeito aos seus direitos, incluindo o direito à consulta prévia, livre e informada, são essenciais para mitigar riscos e construir um ambiente de negócios mais sustentável e ético.

A falta de justiça em casos de violência contra defensores de direitos humanos pode criar um ambiente de medo e intimidação, desencorajando a atuação de lideranças comunitárias e a proteção ambiental. Para o setor empresarial, isso se traduz em um ecossistema de negócios menos estável e mais arriscado. A promoção da justiça e o combate à impunidade, portanto, não são apenas questões de direitos humanos, mas também de boa governança corporativa e de sustentabilidade de longo prazo.

A Luta Continua: Perspectivas e Próximos Passos

A condenação dos executores de Mãe Bernadete é um marco importante, mas a luta por justiça ainda não terminou. A morte do mandante principal, Irineu Rios, antes de responder por seus atos, é um lembrete doloroso das lacunas que ainda existem no sistema de justiça. A continuidade das investigações sobre outros possíveis envolvidos e a garantia de que a memória de Mãe Bernadete seja honrada através da proteção efetiva de sua comunidade e de outros defensores de direitos humanos são os próximos passos cruciais.

Organizações da sociedade civil e a própria comunidade de Pitanga de Palmares seguem atuantes, buscando não apenas a responsabilização criminal, mas também a garantia de direitos territoriais e a proteção contra novas ameaças. A memória de Mãe Bernadete se torna um farol para a persistência na luta por um Brasil onde a defesa dos direitos humanos e a justiça ambiental sejam uma realidade, e não uma utopia. A busca por uma sociedade mais justa e equitativa passa, invariavelmente, pelo enfrentamento da violência e da impunidade que ainda afligem muitas comunidades no país.

Diante deste cenário, é fundamental que as empresas e investidores reforcem seus compromissos com a agenda ESG, compreendendo que a proteção dos direitos humanos é um pilar inegociável para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo de qualquer negócio. Como a condenação dos executores de Mãe Bernadete pode inspirar outras investigações e garantir a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil?