A reforma tributária avança em ritmo acelerado no Congresso Nacional. Após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto volta para análise dos deputados em virtude de alterações feitas pelos senadores. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, que hoje é um dos mais complexos do mundo. A proposta unifica cinco impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas alíquotas: uma geral e outra reduzida para bens e serviços essenciais.
O Caminho Percorrido
A PEC 45/2019, que trata da reforma, já superou etapas cruciais. Na Câmara, o texto foi aprovado em votações apertadas. No Senado, foram mantidos pontos chave, como a criação do Comitê Nacional de Autoridade de Pesquisa (Conap) para gerir o IVA. Contudo, algumas modificações geraram a necessidade de um novo retorno à Casa das Leis. O texto final busca um equilíbrio entre a União, os estados e os municípios, garantindo autonomia e, ao mesmo tempo, eficiência na arrecadação e no combate a distorções.
Próximos Passos e Pontos de Atenção
A expectativa é que a Câmara vote o texto revisado em outubro. A principal divergência reside na alíquota do IVA. A proposta inicial previa uma alíquota padrão que poderia chegar a 27,5%. No entanto, houve pressão por uma alíquota mais baixa, especialmente para produtos da cesta básica. Detalhes sobre o regime de cashback, que visa devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda, também estão sob escrutínio. Outro ponto sensível é o fundo de desenvolvimento regional, que busca mitigar os efeitos da reforma em estados com menor arrecadação. A transição para o novo sistema será gradual, com duração de sete anos, começando em 2026. O período de teste do IVA dual ocorrerá em 2026, com início efetivo em 2027.
Impacto para Empresas e Consumidores
A simplificação tributária promete reduzir custos para as empresas, aumentar a competitividade e atrair investimentos. A extinção de tributos complexos e a padronização de regras devem facilitar a vida do empresariado. Para o consumidor, a expectativa é de um imposto mais transparente e, potencialmente, menor. A devolução de parte do imposto pago (cashback) para famílias de baixa renda é um dos mecanismos para garantir que a reforma não pese no bolso dos mais necessitados. No entanto, a efetividade desses mecanismos e o impacto real nas alíquotas de preços finais dependem da regulamentação futura e da gestão do novo sistema.
A reforma tributária é um marco histórico para o Brasil. A conclusão das votações no Legislativo representa um passo fundamental para modernizar a economia. As próximas semanas serão decisivas para definir os detalhes finais que moldarão o futuro do sistema tributário brasileiro.
