A reforma tributária, um dos pilares da agenda econômica do governo, deu passos importantes nas últimas semanas. A Câmara dos Deputados aprovou textos cruciais, enviando a proposta para análise do Senado Federal. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos sobre consumo e reduzindo a burocracia para empresas e cidadãos.
Caminhada da Reforma na Câmara
Após intensos debates e negociações, a Câmara aprovou o texto principal da reforma em julho, com 382 votos a favor. O foco foi a criação da Contribuição sobre Valor Agregado (CVA), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta ainda estabelece um Imposto Seletivo, o "imposto do pecado", sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A segunda votação importante foi a do dispositivo que trata da regulamentação do Imposto sobre a Renda (IR). Foram rejeitadas as propostas de tributar dividendos e de criar novas faixas de tributação para pessoas físicas.
Pontos Chave da Aprovação
A principal mudança é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Serão dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A alíquota padrão do IVA ainda será definida em lei complementar, mas estima-se que fique em torno de 27,5%. Haverá alíquotas reduzidas para itens da cesta básica e serviços específicos. O debate sobre a tributação de serviços de saúde e educação foi intenso, com a criação de regimes diferenciados para garantir o acesso.
O Papel do Senado
O Senado agora tem a tarefa de analisar e votar o texto aprovado na Câmara. A expectativa é que a Casa faça ajustes e aprimoramentos. Uma das discussões importantes será sobre a governança do IBS e a distribuição dos recursos arrecadados entre estados e municípios. O cronograma é apertado. A meta é que a reforma seja promulgada ainda neste ano. A transição para o novo sistema será gradual, iniciando em 2026 e se estendendo até 2032. Empresas precisarão de tempo para se adaptar às novas regras e sistemas.
Impactos Esperados
Analistas preveem que a reforma pode impulsionar o PIB em até 12% em 15 anos. A simplificação tributária tende a reduzir o Custo Brasil e atrair investimentos. No entanto, há preocupações com o aumento da carga tributária para alguns setores e com a complexidade da regulamentação. A equipe econômica monitora de perto o impacto inflacionário da nova alíquota de consumo.
